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Journal of Contemporary Private Law

O estabelecimento de uma obrigacao de renegociar constitui importante mecanismo de readaptacao contratual em face de alteracoes de circunstâncias. Trata-se de instrumento usual nas relacoes empresariais de longa duracao, especialmente internacionais, por meio do uso das clausulas de hardship. No ordenamento juridico brasileiro, contudo, evidenciam-se controversias relacionadas as consequencias do descumprimento da obrigacao de renegociar. O enfrentamento dessa questao tangencia a releitura contemporânea do direito obrigacional e os contornos de incidencia da boa-fe objetiva. Busca-se, assim, por meio de uma investigacao de vertente juridico-teorica, propor uma reflexao sobre o adequado enquadramento dogmatico do inadimplemento e de suas consequencias na obrigacao contratual de renegociar.

A obrigação de renegociar as consequências de seu inadimplemento